ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 18-10-1999.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de mil
novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e
quatro minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio
Sebenelo, Cyro Martini, Décio Schauren, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Dib, João Motta, José Valdir,
Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro
Américo Leal, Renato Guimarães, Saraí Soares e Tereza Franco. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista, João Carlos Nedel, Juarez
Pinheiro, Reginaldo Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº
40/99, discutido pelo Vereador João Dib. Às dezessete horas e vinte e sete
minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e
secretariados pelo Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da 9ª Sessão
Extraordinária.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com apartes)
2ª SESSÃO
PROC.
3298/99 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 040/99, que
autoriza a abertura de créditos adicionais na Administração Centralizada, nos
Departamentos Municipais de Limpeza Urbana e Habitação, no valor de R$
12.453.689,00, e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu pediria autorização
para falar da minha tribuna, pois vou falar rapidamente.
O SR. PRESIDENTE: Não há problema, Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Está sendo feita uma solicitação de
abertura de crédito adicional de doze milhões e meio de reais, em números
redondos. Eu vou pedir urgência, para que ele seja votado na quarta ou na sexta-feira.
Se quiserem, eu posso dar o parecer.
Esse
pedido é uma demonstração de que aquele déficit apregoado pelo Executivo para o
próximo ano, de quinze milhões de reais, é um déficit de brincadeira mesmo,
porque a abertura de crédito adicional precisa de lei, mas os créditos
suplementares aparecem praticamente todos os dias no Diário Oficial, com
excesso de arrecadação e com manobras que o Executivo faz e que não sei se
realiza, porque o Tribunal de Contas só reclama e não toma uma providência
efetiva.
Eu
vou encaminhar a minha posição favorável, evidentemente, à abertura dos
créditos adicionais. Ninguém pode impedir o crescimento, o desenvolvimento da
Cidade, mas gostaria de analisar. Se for aceita a urgência, posso fazer o
relatório. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h27min.)
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